2021

Regimento da Assembleia de Freguesia

REGIMENTO
  1. A Assembleia da União das Freguesias do Barreiro e Lavradio é o órgão deliberativo da União de Freguesias e visa o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o exercício da legalidade democrática, a defesa dos interesses da União de Freguesias e a promoção do bem-estar da população.
  2. A Assembleia da União das Freguesias do Barreiro e Lavradio rege-se pelo presente regimento e pela legislação em vigor; enquanto não for aprovado outro regimento, este manter-se-á.

Ata de 22/12/2021

ATAS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Realizou-se a quarta sessão ordinária de 2021 da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Barreiro e Lavradio, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

  1. Intervenção do Público
  2. Período de antes da Ordem do Dia
  3. Período da Ordem do Dia:
    1. Apresentação da informação escrita da Presidente;
    2. Verificação da conformidade legal para o exercício a tempo inteiro da Presidente de Junta Gabriela Soares e da Vogal Ana Pais Cabral;
    3. Apresentação, discussão e votação do Protocolo de cedência do Polidesportivo dos Fidalguinhos;
    4. Processo de Pavimentações na Freguesia: Informação dos trabalhos complementares e redução de trabalhos (Decretos-Lei n.o 30/2021 de 21 de maio);
    5. 2ª Alteração Orçamental modificativa 2021;
    6. Apresentação, discussão e aprovação do orçamento da receita, despesa e PPI para 2022;
    7. Autorização Genérica para a assunção de compromissos plurianuais para 2022;
    8. Aprovação da Tabela de Taxas para 2022;
    9. Aprovação do Mapa de Pessoal para 2022;

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