Atestados
Viver a FreguesiaQualquer atestado, certidão ou confirmação é elaborado e entregue num prazo máximo de 3 dias desde que é requerido, se preenchidas todas as condições necessárias.
Serviços da Freguesia
Eleitores da freguesia, preenchimento do requerimento e apresentação do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, devidamente atualizados;
Cidadãos não recenseados na freguesia, preenchimento do requerimento e apresentação do documento de identificação, contrato de arrendamento/ escritura da habitação ou requerimento assinado por dois eleitores* da freguesia confirmado através da fotocópia do bilhete de identidade/ cartão de cidadão (devendo proceder à atualização da residência com a maior brevidade possível);
Cidadãos Estrangeiros sem possibilidade de se recensearem, preenchimento do requerimento e apresentação da autorização de residência ou passaporte atualizados, contrato de arrendamento/ escritura da habitação, ou requerimento assinado por dois eleitores* da freguesia confirmado através da fotocópia do bilhete de identidade/ cartão de cidadão e/ ou da declaração de responsabilidade.
No caso de atestado para efeito de comprovativo de união de facto, o(s) requerente (s) deve(m) apresentar a seguinte documentação (nº 2 do artº2-A e do nº 2 do art 1º da Lei nº 7/2001):
1- Declaração sob compromisso de honra em como os membros vivem em união de facto há mais de 2 anos;
2- Cópia (ou código de acesso) da certidão narrativa de nascimento de cada um;
3- Assinatura de dois eleitores recenseados nas Freguesias de Barreiro ou Lavradio;
4- Documentos de identificação dos requerentes e testemunhas.
No caso de atestado para fins de confirmação de agregado familiar, é necessária a apresentação dos documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar e a última declaração de IRS. Caso não constem todos na mesma declaração, o requerimento deverá ser assinado por dois eleitores* recenseados na freguesia, confirmado através da fotocópia do bilhete de identidade/ cartão de cidadão dos mesmos.
Atestado de Situação Económica: preenchimento do requerimento e apresentação do documento de identificação, do último recibo de vencimento/ comprovativo de subsídio de desemprego ou certidão das Finanças e/ ou requerimento assinado por dois eleitores* da freguesia confirmado através da fotocópia do bilhete de identidade/ cartão de cidadão.
Atestado ou Confirmação de Prova de Vida: deverá ser solicitado presencialmente pelo próprio, acompanhado do seu documento de identificação. Caso o requerente revele alguma incapacidade ou dificuldade de locomoção, o documento poderá ser tratado por terceiros, apresentando o requerimento assinado por dois eleitores* recenseados na freguesia acompanhado de uma declaração que comprove a incapacidade ou dificuldade de locomoção.
Confirmações de Agregado Familiar: (impresso próprio), impresso devidamente preenchido acompanhado dos documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar e da última declaração de IRS. Caso não constem todos na mesma declaração de IRS, deverá apresentar o requerimento devidamente assinado por dois eleitores* recenseadas na freguesia, confirmado através da fotocópia do bilhete de identidade/ cartão de cidadão dos mesmos.
Termo de Identidade e Justificação Administrativa: Requerimento devidamente preenchido e assinado, constando os nomes que o requerente usa e é conhecido, apresentação presencial de duas testemunhas* recenseadas na freguesia, de modo a confirmar a identidade do requerente.
(*) Os eleitores/ testemunhas não podem ser familiares dos requerentes.